DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implementação, suporte e manutenção contínua de aplicativo móvel oficial da Câmara Municipal de Mamanguape-PB
CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE · CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP12720256000152-1-000004/2026Processo260209DV00002ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPECNPJ do órgão12720256000152Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPELocalMamanguape/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 10:04Abertura10/02/2026, 00:00Encerramento13/02/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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