DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de alimentação e atualização das informações relativas a licitações, processos administrativos e demais dados da Câmara Municipal de Mamanguape/PB, com envio regular ao Portal da Transparência e ao Sistema Trâmita do TCE/PB, em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos de controle
CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE · CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP12720256000152-1-000013/2026Processo260422DV00011ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPECNPJ do órgão12720256000152Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPELocalMamanguape/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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