DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software de gestão legislativa para o plenário da Câmara Municipal de Mamanguape-PB
CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE · CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP12720256000152-1-000006/2026Processo260310DV00004ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPECNPJ do órgão12720256000152Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPELocalMamanguape/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 10:17Abertura10/03/2026, 00:00Encerramento13/03/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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