DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoria relacionados ao ICMS Ecológico, visando atender às demandas da Secretaria municipal de saúde do Município de Bandeirantes do Tocantins
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS
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Compra02Controle PNCP12743104000175-1-000016/2026Processo339/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão12743104000175Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSLocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 07:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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