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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais necessários para a instalação de câmeras de segurança nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Serra do Mel/RN.

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL · Prefeitura Municipal de Serra do Mel

Valor estimadoR$ 42.193,67
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Dados da publicação

Compra015Controle PNCP12755971000120-1-000074/2026Processo616ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ do órgão12755971000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serra do MelLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 14:19Abertura11/09/2026, 08:00Encerramento16/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. Inscrição no evento denominado: 13º contratos week - semana nacional de estudos avançados em contratos administrativos, o maior evento de estudos sobre contratos administrativos do Brasil, como também o de maior carga horária. No período de 10 a 14 de agosto de 2026, a favor do controlador Geral do município Okátio Oliveira da Silva, CPF: 030.600.354-66, MAT 0071.1105/2026 · Serra do Mel/RN · Inexigibilidade · 06/08/2026
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