DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de propaganda volante, por meio de carro de som, mediante contratação por hora, destinada a atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a Lei nº 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra(726) | 14-0Controle PNCP12881773000103-1-000002/2026Processo100/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão12881773000103Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalAraguanã/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 08:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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