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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, DESTINADA A EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, LOCALIZADO NA RUA SALGADO FILHO, N. 1073, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10308378-1 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra5347Controle PNCP13018648000137-1-000010/2026Processo5347ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão13018648000137Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL PRESENCIAL DESARMADA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS BENS PÚBLICOS, O CONTROLE DE ACESSO, A PREVENÇÃO DE OCORRÊNCIAS E A INTEGRIDADE FÍSICA DE ESTUDANTES, SERVIDORES, FAMILIARES, VISITANTES E DEMAIS USUÁRIOS DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE - SEDEJ, DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC.MUNICIPIO DE IMBITUBAPCE 45 · Imbituba/SC · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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