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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o Assessoramento técnico-pedagógico à secretaria de educação e escolas municipais de Afogados da Ingazeira no âmbito do desenvolvimento das ações previstas no Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica - Programa Escola das Adolescências, estabelecido através da Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - FMEAI · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-FMEAI/PE

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP13069525000125-1-000014/2026Processo016ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - FMEAICNPJ do órgão13069525000125Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-FMEAI/PELocalAfogados da Ingazeira/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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