InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria administrativa em licitações e contratos na Câmara Municipal de Ituberá, estado da Bahia.
CAMARA MUNICIPAL DE ITUBERA · Câmara Municipal de Ituberá
Dados da publicação
Compra002/2025Controle PNCP13070222000122-1-000020/2025Processo002/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITUBERACNPJ do órgão13070222000122Unidade compradoraCâmara Municipal de ItuberáLocalItuberá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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