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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e arquitetura, compreendendo a realização de estudos de viabilidade técnica, elaboração de projetos arquitetônicos e demais peças técnicas de engenharia, elaboração de orçamentos, memoriais descritivos, especificações técnicas e documentos auxiliares, realização de vistorias técnicas, bem como acompanhamento, supervisão e fiscalização de eventuais obras e serviços de engenharia, visando atender às demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Ituberá, estado da Bahia.

CAMARA MUNICIPAL DE ITUBERA · Câmara Municipal de Ituberá

Valor estimadoR$ 43.200,00
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Dados da publicação

Compra003/2026Controle PNCP13070222000122-1-000004/2026Processo019/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITUBERACNPJ do órgão13070222000122Unidade compradoraCâmara Municipal de ItuberáLocalItuberá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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