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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contrato e a apresentacao artistica da Banda NENEM DO ACORDEON contratado atraves de seu empresario exclusivo 56003018 CARLOS MARTINS DA SILVA para disponibilizar apresentacao do cantor na Festa Publica do Sao Joao 2026 Corte de Pedra sn Distrito de Corte de Pedra Presidente Tancredo Neves BA no dia 23062025 horario A Combinar com duracao de no minimo 1h30m sob a supervisao e realizacao da Secretaria Municipal de Turismo Cultura Esporte e Lazer com precos praticados de acordo com o mercado artistico conforme artigo 74 inciso II 2 cc artigo 72 da Lei Federal n 141332021 que rege as Licitacoes Publicas

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE T NEVES

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

CompraIN011/2026SETUCControle PNCP13071253000106-1-000090/2026Processo017/2026SETUCÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ do órgão13071253000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE T NEVESLocalPresidente Tancredo Neves/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 12:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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