Contratação de instituição especializada, sem fins lucrativos, para execução do Programa Acredita no Primeiro Passo – Qualificação e Empreendedorismo, voltado à oferta de cursos gratuitos de capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo para jovens a partir de 16 anos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, em situação de vulnerabilidade social, na Região da Grande Teresina.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.