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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE DORGIVAL DANTAS, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS/2026.

MUNICIPIO DE ESTANCIA · Prefeitura Municipal de Estância

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

Compra36 ADMControle PNCP13097050000180-1-000063/2026Processo2025.015.056ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstânciaLocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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