InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PROCESSAR NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS DE TRÂNSITO VIA SNE
MUNICIPIO DE ESTANCIA · SMTT - (Estância)
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Compra2 SMTTControle PNCP13097050000180-1-000161/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraSMTT - (Estância)LocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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