CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços de saúde na modalidade de Oferta de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)
MUNICIPIO DE ESTANCIA · Secretaria Municipal de Saúde de Estância
Dados da publicação
Compra01 FMSControle PNCP13097050000180-1-000153/2026Processo2026.007.021ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Saúde de EstânciaLocalEstância/SEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:27Abertura17/08/2026, 14:00Encerramento17/08/2027, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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