InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show artístico da Banda Magníficos, mediante seu representante exclusivo, para apresentação nos tradicionais festejos juninos no município de Frei Paulo, a ser realizado no dia 27/06/2026
MUNICIPIO DE FREI PAULO · PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP13100102000120-1-000028/2026Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ do órgão13100102000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULOLocalFrei Paulo/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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