DispensaDivulgada no PNCP
Registro de preços para futura contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de remoção e tratamento de resíduos de fossas sépticas nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE FREI PAULO · PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP13100102000120-1-000051/2026Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ do órgão13100102000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULOLocalFrei Paulo/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 09:09Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento20/08/2026, 17:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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