DispensaDivulgada no PNCP
39.009 - REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS; SERVIÇO DE REPARO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO FÓRUM EDUARDO DALTRO DE CASTRO – VALOR DO PRINCIPAL: R$ 3.410,40 – VALOR DO ISS: R$ 69,60.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra20202610Controle PNCP13100722000160-1-000270/2026Processo80509127.000020/2026-10ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 19:01Abertura19/03/2026, 00:00Encerramento31/03/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores