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DispensaDivulgada no PNCP

30.006 - MATERIAL ESCOLAR E DE ENSINO; FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PARA SALA DE DEPOIMENTO ESPECIAL

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 420,00
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Dados da publicação

Compra25202601Controle PNCP13100722000160-1-000635/2026Processo80516268.000025/2026-01ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 16:34Abertura13/04/2026, 00:00Encerramento11/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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