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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E FISCAL DOS CONSELHOS ESCOLARES PERANTE A RECE ITA FEDERAL, COM FOCO NA SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS DOS PRESIDENTES (REPRESENTANTES LEGAIS) JUNTO AO CNPJ, E NA REGULARIZAÇÃO FISCAL CONTINUADA DAS ENTIDADES, VISANDO REDUZIR A INADIMPLÊNCIA DOCUMENTAL, AGILIZAR A POSSE DE NOVAS GESTÕES E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DOS CONSELHOS.

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS · MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP13108535000122-1-000038/2026Processo77ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ do órgão13108535000122Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SELocalCarmópolis/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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