CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O EQUIPAMENTO DETECTOR DE JUNÇÕES NÃO-LINEARES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NESTE INSTRUMENTO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE PREMENTE DE RESTABELECER AS CAPACIDADES DE SEGURANÇA ORGÂNICA E CONTRAESPIONAGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE. EM TESTES DE ROTINA REALIZADOS PELO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, CONSTATOU SE QUE O DETECTOR DE JUNÇÕES NÃO-LINEARES (MARCA REI, MODELO ORION 2.4 HX, N/S: 432867) APRESENTA UMA ANOMALIA CRÍTICA: A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS SINAIS DE 2ª E 3ª HARMÔNICA NA FREQUÊNCIA DE 2.4 GHZ.