InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE POSTULAÇÃO JUNTO A ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO · MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP13119300000136-1-000019/2026Processo001_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ do órgão13119300000136Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SELocalTobias Barreto/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.