InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa detentora de exclusividade para a apresentação da BANDA MARCELO LACERDA , a ser realizado no dia 21 DE MARÇO de 2026, durante a festa em homenagem do Padroeiro São José do povoado PIRUNGA, do município de Capela/SE.
MUNICIPIO DE CAPELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
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Compra11Controle PNCP13119961000161-1-000081/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELACNPJ do órgão13119961000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELALocalCapela/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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