REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. OS INSUMOS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, ESTAR ACOMPANHADOS DO RENASEM (REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS) E DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE SEMENTES OU TERMO DE CONFORMIDADE, EMITIDOS POR ENTIDADE CREDENCIADA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DESTACA-SE PELA DIVERSIDADE PRODUTIVA E PELA EXPRESSIVA PRESENÇA DE AGRICULTORES FAMILIARES, QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA ECONOMIA LOCAL, NA GERAÇÃO DE RENDA E NA GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DAS COMUNIDADES RURAIS. CONTUDO, OBSERVA-SE QUE PARTE SIGNIFICATIVA DESSES PRODUTORES ENFRENTA DIFICULDADES RELACIONADAS À BAIXA DISPONIBILIDADE DE INSUMOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE, ESPECIALMENTE SEMENTES, CONDIÇÃO QUE COMPROMETE O DESEMPENHO PRODUTIVO E A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS. ATUALMENTE, É RECORRENTE O USO DE SEMENTES DE BAIXA GERMINAÇÃO OU REAPROVEITADAS DE SAFRAS ANTERIORES, O QUE RESULTA EM MENOR PRODUTIVIDADE, AUMENTO DE CUSTOS E REDUÇÃO DA RENDA FAMILIAR. TAL CENÁRIO IMPACTA DIRETAMENTE A SEGURANÇA ALIMENTAR E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO DO MUNICÍPIO. DIANTE DESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM VISA APOIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES ENQUADRADOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, PRIORIZANDO AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÓMICA E COM ACESSO LIMITADO A INSUMOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE. ESSA INICIATIVA TEM COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS: ASSEGURAR O INÍCIO DO PLANTIO NO PERÍODO ADEQUADO; PROMOVER O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA; CONTRIBUIR PARA O ABASTECIMENTO DOS MERCADOS LOCAIS; FORTALECER A GERAÇÃO DE RENDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS FAMÍLIAS AGRICULTORAS. A ESCOLHA DOS GRÃOS, MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM, JUSTIFICA-SE PELA SUA RELEVÂNCIA NA ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO E PELA TRADIÇÃO AGRÍCOLA REGIONAL, SENDO CULTURAS AMPLAMENTE UTILIZADAS TANTO PARA O AUTOCONSUMO QUANTO PARA A COMERCIALIZAÇÃO. PORTANTO, A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DESSAS SEMENTES CONSTITUEM UMA MEDIDA ESTRATÉGICA DE APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL, ALINHADA AO PLANO PLURIANUAL (PPA), AO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) E ÀS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. A AÇÃO REPRESENTA UM INVESTIMENTO ESSENCIAL PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO, A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO NO CAMPO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO EQUILIBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO