SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, REFORMA E INFRAESTRUTURA URBANA DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO GONÇALO E CAMPO DO ROCHÃO, SITUADOS NO BAIRRO SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 989399/2025/MCID/CAIXA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO IDENTIFICOU A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NA PRAÇA SÃO GONÇALO E CAMPO DO ROCHÃO, EM RAZÃO DAS DEFICIÊNCIAS EXISTENTES NA INFRAESTRUTURA URBANA LOCAL. A ÁREA APRESENTA CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO E CONSERVAÇÃO, COM CARÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA NOS ACESSOS, INEXISTÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CAMPO DE FUTEBOL SEM CONDIÇÕES DE USO, AUSÊNCIA DE VESTIÁRIOS E BANHEIROS PÚBLICOS, ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE, FALTA DE ACESSIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE LAZER E CONVIVÊNCIA. TAIS CONDIÇÕES COMPROMETEM A MOBILIDADE URBANA, A SEGURANÇA, A ACESSIBILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE, ALÉM DE INVIABILIZAREM A PRÁTICA ESPORTIVA E O USO ADEQUADO DO ESPAÇO PÚBLICO PELA COMUNIDADE. A PRAÇA SÃO GONÇALO E CAMPO DO ROCHÃO DESEMPENHAM IMPORTANTE FUNÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E PRÁTICA ESPORTIVA, SENDO ESPAÇOS DE REFERÊNCIA PARA OS MORADORES DO ENTORNO. A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PERMITIRÁ QUALIFICAR INTEGRALMENTE A ÁREA, PROPORCIONANDO PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA DOS ACESSOS E ÁREAS DE CIRCULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL EFICIENTE, CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS ACESSÍVEIS EM CONFORMIDADE COM A NBR 9050:2020, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMADO E SISTEMA DE IRRIGAÇÃO AUTOMATIZADO, ILUMINAÇÃO PARA PRÁTICA ESPORTIVA NOTURNA E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO CORRETO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO. O PROJETO FOI CONCEBIDO DE FORMA A ASSEGURAR MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E FUNCIONALIDADE ÀS VIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, OBSERVANDO CRITÉRIOS TÉCNICOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO E NAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. ALÉM DOS BENEFÍCIOS RELACIONADOS À MOBILIDADE E AO ESPORTE, A INTERVENÇÃO PROPORCIONARÁ IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS POSITIVOS PARA A COMUNIDADE LOCAL, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO URBANA E IMOBILIÁRIA DA REGIÃO, ALÉM DE AMPLIAR AS OPÇÕES DE LAZER, ESPORTE E CONVIVÊNCIA PARA A POPULAÇÃO. A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E DE PARQUE INFANTIL ATENDERÁ A DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, DEMOCRATIZANDO O ACESSO AO ESPORTE E À QUALIDADE DE VIDA. A EXECUÇÃO DAS OBRAS TAMBÉM PROMOVERÁ GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DURANTE O PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO, FORTALECENDO A ECONOMIA LOCAL E ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO URBANO DO BAIRRO. A INICIATIVA ENCONTRA-SE ALINHADA AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) Nº 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, DA AGENDA 2030 DA ONU, AO PROMOVER INFRAESTRUTURA URBANA INCLUSIVA, SEGURA, RESILIENTE E SUSTENTÁVEL. SOB OS ASPECTOS TÉCNICO E JURÍDICO, A CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 18 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA APRESENTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.