REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À DEDETIZAÇÃO, DESINFECÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, PULVERIZAÇÃO E CONGÊNERES DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, VISANDO O ATENDIMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES LIGADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE EM DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO UMA ASSISTÊNCIA ADEQUADA, BEM COMO GARANTIR A SAÚDE E O BEM-ESTAR DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES QUE ATUAM DIARIAMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, DESSA FORMA RESSALTAMOS A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE PRAGAS. NESSE SENTIDO, PARA PROMOVER A PLENA CAPACIDADE DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS, FAZ-SE NECESSÁRIO CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, INCLUINDO DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO. O OBJETIVO É MANTER AS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E PADRÕES DE HIGIENE AMBIENTAL ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, REGULADAS PELAS SECRETARIAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ISSO INCLUI O CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES DA ANVISA: RDC 018 DE 29/02/2000, RDC N°36 DE 2013 E RDC N° 622 09/03/2022, BEM COMO SUAS ATUALIZAÇÕES. CABE SALIENTAR QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE CAPACITADOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À DEDETIZAÇÃO, DESINFECÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, PULVERIZAÇÃO E CONGÊNERES DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS.