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DispensaDivulgada no PNCP

1.1. OBJETO Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de direito de uso de software jurídico integrado, "Software as a Service" (SaaS), para gerenciamento dos processos judiciais e consultivos do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE (CREA-SE), incluindo confecção de peças por Inteligência Artificial, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SERGIPE · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - SE

Valor estimadoR$ 7.601,11
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP13136890000105-1-000011/2026Processo1798791/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13136890000105Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - SELocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 12:55Abertura30/04/2026, 11:02Encerramento07/05/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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