Valor estimadoR$ 571,00
Dados da publicação
CompraPCE1091020260037Controle PNCP13187745000153-1-000040/2026Processo03385082026000099182ÓrgãoBAHIA PESCA S/ACNPJ do órgão13187745000153Unidade compradoraBAHIAPESCA S/ALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 06:40Abertura12/08/2026, 13:30Encerramento12/08/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez