Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, produção, fornecimento e instalação de peças em Acrílico Cast usinadas em CNC Laser e de adesivo autocolante com impressão digital de alta resolução, bem como para o fornecimento de capas protetoras antichoque e películas de proteção em gel compatíveis com tablets Xiaomi Redmi Pad 2 de 11 polegadas, destinados à proteção, identificação visual, modernização do Plenário e adequação dos equipamentos utilizados pela Câmara Municipal de Jequié-BA, nas condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de modernização do Plenário da Câmara Municipal e de aperfeiçoamento da estrutura de apoio ao sistema eletrônico de votação utilizado durante as sessões legislativas. Para tanto, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a confecção de suportes em acrílico usinados em CNC Laser destinados aos tablets utilizados pelos vereadores, bem como para a confecção e instalação de adesivo autocolante impresso na parede do Plenário, proporcionando melhoria da identidade visual, organização e valorização do ambiente institucional. 2.3. A contratação contempla, ainda, o fornecimento de capas protetoras antichoque e películas de proteção em gel para os tablets Xiaomi Redmi Pad 2 de 11 polegadas, com a finalidade de proteger os equipamentos contra impactos, riscos e desgastes decorrentes da utilização contínua, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a ampliação da vida útil dos dispositivos e a continuidade das atividades legislativas. 2.4. As justificativas, os requisitos da contratação, as alternativas avaliadas e os demais elementos técnicos que fundamentam a presente contratação encontram-se detalhados no Estudo Técnico Preliminar – ETP, integrante do processo administrativo.