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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresas regionais de acordo com Decreto Municipal 001/2023 para prestação de serviços na gestão de recursos humanos na gestão de pessoal, controle de frequência e gestão de encargos sociais dos servidores deste poder legislativo

CAMARA MUNICIPAL DE MATO GROSSO · CÂMARA MUNICIPAL DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 39.538,84
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP13245182000102-1-000001/2026Processo260128DV00001ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MATO GROSSOCNPJ do órgão13245182000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MATO GROSSOLocalMato Grosso/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 13:29Abertura30/01/2026, 14:00Encerramento04/02/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

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  4. Taxa de inscrição em favor de ADRIANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA GOLZIO, Matrícula SIAPE: 1864672, no evento 58th Brazilian Congress of Pharmacology and Experimental Therapeutics, período de 20 a 23 de outubro de 2026, local: Centro de Convenções de João Pessoa/PB, conforme Requisição SIPAC nº 279/2026, processo nº 23074.106890/2026-63, com autorização do ordenador de despesa da PRA, AUTORIZAÇÃO Nº 7065/2026 - PRA, e recursos PROAP conforme DESPACHO Nº 949/2026 - PRPG - DAF.UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA477 · João Pessoa/PB · Inexigibilidade · 20/10/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) MEDIANTE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA USO NAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPORANGA-PB, CUSTEADAS PELAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS Nº 41410011 E Nº 44360014 E RECURSOS MUNICIPAIS.MUNICIPIO DE ITAPORANGA0029 · Itaporanga/PB · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, COMPREENDENDO 01 (UMA) CAMINHONETE MÉDIA, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, MOTOR DIESEL, E 04 (QUATRO) MOTOCICLETAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202543170011, VINCULADA AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-079968/2025, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAYEUX/PB.MUNICIPIO DE BAYEUX00063/2026 – PMBEX · Bayeux/PB · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
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  8. ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA, COM O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ATRAVÉS DE EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS E AINDA ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, DENÚNCIAS, REPRESENTAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS JUNTO À CORTE DE CONTAS EM PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO, TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, INSPEÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO, DE CONTASMUNICIPIO DE NOVA OLINDA2 · Nova Olinda/PB · Inexigibilidade · 19/10/2026
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  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação da CAIXA para a prestação de serviço técnico especializado destinado à estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Sousa, com recursos da CAIXAMUNICIPIO DE SOUSA081 · Sousa/PB · Inexigibilidade · 16/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “recursos, humanos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mato Grosso/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.