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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia para prestar serviços de manutenção e/ou reforma predial com adequações que se fizerem necessárias para um melhor uso e dos espaços da Câmara Municipal de Amargosa/BA

CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA · Câmara Municipal de Amargosa

Valor estimadoR$ 129.951,71
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP13252010000166-1-000015/2026Processo26/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZACNPJ do órgão13252010000166Unidade compradoraCâmara Municipal de AmargosaLocalAmargosa/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/07/2026, 12:53Abertura06/07/2026, 13:00Encerramento10/07/2026, 11:00

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

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Afinidade estimada pelos termos “reforma”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Amargosa/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada em engenharia para prestar serviços de manutenção e/ou reforma predial com adequações que se fizerem necessárias para um melhor uso e dos espaços da Câmara Municipal de Amargosa/BA. Conforme descrição do Anexo I deste edital.

R$ 129.951,71

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 129.951,71 · Em andamento