DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de Engenharia
FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA · FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
CompraRS22001022026Controle PNCP13266325000162-1-000002/2026Processo05445782026000014620ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13266325000162Unidade compradoraFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores