InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do(a) empresa FK PRODUÇÕES LTDA,representante legal da atração NONÔ GERMANO, para apresentação artística dentro da grade de programação do evento "Festa da Primavera de Jaboatão dos Guara
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Compra839Controle PNCP13270478000183-1-000826/2026Processo0839.2026.CCD.IN.0836.SECULTÓrgãoSECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão13270478000183Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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