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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) empresa RAPHA SANTACRUZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,representante exclusiva da atração Mágico Rapha Santa Cruz,para apresentação artística dentro da grade de programação do evento de c

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra836Controle PNCP13270478000183-1-000822/2026Processo0836.2026.CCD.IN.0833.SECULTÓrgãoSECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão13270478000183Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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