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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos técnicos profissionais de consultoria em gestão pública, com vistas ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), compreendendo suporte, alimentação e atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itagi-BA

CAMARA MUNICIPAL DE ITAGI · Câmara Municipal de Itagi

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP13273321000101-1-000004/2026Processo07/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAGICNPJ do órgão13273321000101Unidade compradoraCâmara Municipal de ItagiLocalItagi/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 16:12Abertura04/05/2026, 17:00Encerramento08/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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