DispensaDivulgada no PNCP
Concursos Públicos
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
CompraRS09029702026Controle PNCP13323274000163-1-000674/2026Processo009157182026003988568ÓrgãoBAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão13323274000163Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOSLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos