DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa para realizar os serviços de confecção de materiais gráficos para atender ás necessidades da Câmara Municipal de Estância.
ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · ESTÂNCIA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SE
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Compra06Controle PNCP13366067000196-1-000016/2026Processo06/2026ÓrgãoESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão13366067000196Unidade compradoraESTÂNCIA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SELocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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