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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à realização de reformas e benfeitorias necessárias no imóvel objeto do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 001/2026, situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 565, Centro, Estância/SE, cedido gratuitamente pelo Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE à Câmara Municipal de Vereadores de Estância, com interveniência da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, visando à adequação do espaço para funcionamento da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Estância, conforme este Termo de Referência e seus anexos.

ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA

Valor estimadoR$ 31.983,03
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP13366067000196-1-000018/2026Processo2ÓrgãoESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão13366067000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIALocalEstância/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 10:51Abertura21/08/2026, 08:00Encerramento26/08/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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