DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço técnico especializado para implementar à formalização dos requerimentos de compensação previdenciária entre os regimes previdenciários, bem como, treinamento para os servidores efetivos do RPPS visando a operacionalização do sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Próprio e Regime o Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, Decreto nº. 10.188 de 20 de dezembro de 2019, Portaria MPS nº . 1.400, de 27 de maio de 2024.
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA · FUNDO DE PREV.SOCIAL DO MUN.DE VOLTA REDONDA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP13444605000113-1-000001/2025ProcessoSEI 507/2024ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ do órgão13444605000113Unidade compradoraFUNDO DE PREV.SOCIAL DO MUN.DE VOLTA REDONDALocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras