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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de apoio administrativo para assessoria técnica referente a Transparência Pública, visando atender a Lei de Acesso a Informação Lei nº12.527/2011, Lei da Transparência LC131/2009 e Lei de Responsabilidade Fiscal Lei 101/2000 em atendimendo as demandas do Município de Varzedo- BA

MUNICIPIO DE VARZEDO · Prefeitura Municipal de Varzedo

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP13460266000169-1-000051/2026Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ do órgão13460266000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VarzedoLocalVarzedo/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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