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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria com profissional detentor de atestado de capacidade técnica com expertise na área de serviços técnicos ambientais, incluindo a elaboração de laudos e pareceres técnicos para atendimento a notificações do Ministério Público, bem como análise e emissão de pareceres nos processos de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Varzedo-BA

MUNICIPIO DE VARZEDO · Prefeitura Municipal de Varzedo

Valor estimadoR$ 105.600,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP13460266000169-1-000091/2025Processo79ÓrgãoMUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ do órgão13460266000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de VarzedoLocalVarzedo/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso