Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação de itens e materiais de decoração, destinados à ornamentação de eventos, comemorações, ações e demais atividades sociais promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, visando o atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALVORADA DO NORTE · FMAS-FUNDO MUNCIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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