InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133/21 – APENAS SERVIÇOS EXCLUSIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE · [P]-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP13471612000104-1-000025/2026Processo0027.2026.CCD.IN.0004.SEMASÓrgãoSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECNPJ do órgão13471612000104Unidade compradora[P]-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos