DispensaDivulgada no PNCP
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EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI · [P]-EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO I
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP13526225000128-1-000005/2022Processo0009.2022.CCD.DL.0006.EPTIÓrgãoEMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTICNPJ do órgão13526225000128Unidade compradora[P]-EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO ILocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 19:15Abertura28/04/2022, 14:00Encerramento02/05/2022, 14:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez