InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA ATENDIMENTO INTEGRAL ALOJAMENTO ALIMENTAÇÃO RECREAÇÃO MEDICAMENTOS VESTUÁRIO E ACOMPANHAMENTO FISIOTERAPICO PSIQUIÁTRICO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL AMBULATORIAL HOSPITALAR DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE DEPENDE DE CUIDADOS DE TERCEIROS, CONFORME DETERMINACÃO JUDICIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAURENTINO · Fundo da Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRI 12Controle PNCP13536264000106-1-000005/2026Processo12/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAURENTINOCNPJ do órgão13536264000106Unidade compradoraFundo da Assistência SocialLocalLaurentino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos