InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição/Contratação de vagas para acolhimento institucional de crianças e adolescentes DO MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC, na modalidade de abrigo institucional do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, na ASSOCIAÇÃO MOVER CAMINHOS (Lar Mover Caminhos da Comarca de Rio do Oeste) conforme decisões judiciais
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAURENTINO · Fundo da Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRI 3Controle PNCP13536264000106-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAURENTINOCNPJ do órgão13536264000106Unidade compradoraFundo da Assistência SocialLocalLaurentino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 23:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
3Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAURENTINO.
- CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE CUIDADORES QUALIFICADOS E EXCLUSIVOS PARA CUMPRIR A MEDIDA PROTETIVA, COM FUNDAMENTO NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N° 5001455-51.2025.8.24.0144, NECESSÁRIOS PARA O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL E INDIVIDUALIZADO DA CRIANÇA.PRI 7 · Laurentino/SC · Inexigibilidade · 04/05/2026
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, DESTINADA AO DOMICILIO COLETIVO OU INDIVIDUAL COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60(SESSENTA) ANOS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIALPRI 2 · Laurentino/SC · Inexigibilidade · 28/01/2026
- CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA ATENDIMENTO INTEGRAL ALOJAMENTO ALIMENTAÇÃO VESTUÁRIO E ACOMPANHAMENTO FISIOTERAPICO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL AMBULATORIAL HOSPITALAR DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE DEPENDE DE CUIDADOS DE TERCEIROS, CONFORME DETERMINACÃO JUDICIALPRI 1 · Laurentino/SC · Inexigibilidade · 28/01/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais
- contratação, mediante credenciamento, de associações ou cooperativas especializadas e licenciadas para prestação de serviço regular e contínuo de coleta, pesagem, transporte, e destinação adequada à legislação ambiental, de resíduos recicláveis classe II, assim definidos pela ABNT NBR 10004:2004, nas unidades do Poder Judiciário catarinense localizadas na Região de Florianópolis, conforme locais e periodicidades estipulados no item 2.5, compreendendo a coleta nos locais definidos para armazenamento temporário, a pesagem em equipamento aferido, o transporte e a destinação final adequada à legislação ambiental.SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA90020 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 27/07/2026
- Aquisição de 02 (dois) carretos agrícolas basculantes reforçados, novos, com capacidade mínima de carga de 08 (oito) toneladas, destinados ao atendimento das associações de produtores rurais do Município de Vargeão/SC, visando fortalecer a infraestrutura de apoio ao setor agrícola e proporcionar melhores condições para o transporte de insumos, implementos, produtos agrícolas, silagem, grãos, adubos, calcário, esterco, terra e demais materiais utilizados nas atividades agropecuárias.MUNICIPIO DE VARGEAO15 · Vargeão/SC · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À ESTRUTURAÇÃO E AO APARELHAMENTO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO, AS QUAIS SÃO FORMADAS PELAS COMUNIDADES E ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO INTERIOR.MUNICIPIO DE CHAPECO214 · Chapecó/SC · Dispensa · 09/07/2026
- Patrocínio BRONZE no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios - COMAC-SCAGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA9 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 08/07/2026
- CONTRATAÇÃO DO CURSO " RECURSOS PÚBLICOS SEM ERRO: O GUIA PRÁTICO PARA TRANSFERIR EMENDAS E VERBAS PARA ASSOCIAÇÕES ENTIDADES E OSC", FORNECIDO PELA EMPRESA CCGP - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, ONDE OS VEREADORES DJULIANO FRANCISCO KEMPFER, ROGÉRIO GRADE E O SERVIDOR GELSON LUIZ SECCHI DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUNHA PORÃ/SC, PARTICIPARÃO.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUNHA PORAPRI 10 · Cunha Porã/SC · Inexigibilidade · 22/06/2026
- Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação e treinamento, por meio do curso “Recursos Públicos Sem Erro: O Guia Prático Para Transferir Emendas e Verbas para Associações Entidades e OSC”, destinado aos Vereadores Gilmar Francisco Castanha, Mozer Matheus de Oliveira, Luiz Robert e Simone Nair Tonello, da Câmara de Vereadores de Maravilha, a ser realizado no período de 23 a 26/06/2026, oferecido pela empresa CCGP – Centro de Capacitação em Gestão Pública.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHAIL 33 · Maravilha/SC · Inexigibilidade · 19/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA, PARA SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, ATENDIDOS POR ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, BEM COMO DE ANIMAIS PERTENCENTES A PESSOAS DE BAIXA RENDA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PELO CREDENCIAMENTO Nº 152/2025, CONFORME PORTARIA CONJUNTA 1699/2025 PET LEVADO A SÉRIO.MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECOIL 186 · Águas de Chapecó/SC · Inexigibilidade · 19/06/2026
- Contratação da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina - FECAM, para participação institucional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu - CISAMVE no Anuário Catarinense de Consórcios Públicos 2026, compreendendo a divulgação de informações institucionais, ações, projetos, serviços e resultados do consórcio em publicação impressa e digital de circulação estadual.AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APISPRI 36 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 19/06/2026
- O objeto da presente contratação direta é a aquisição de 1 (uma) inscrição para participação do Vereador Moacyr Francisco no curso presencial “Recursos Públicos sem Erro: O Guia Prático para Transferir Emendas e Verbas para Associações, Entidades e OSCs (Organizações da Sociedade Civil)”, a ser promovido pela empresa CCGP - Centro de Treinamento e Capacitação Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 36.282.191/0001-79.CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIL 41 · Içara/SC · Inexigibilidade · 18/06/2026
- CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA, PARA SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, ATENDIDOS POR ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, BEM COMO DE ANIMAIS PERTENCENTES A PESSOAS DE BAIXA RENDA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PELO CREDENCIAMENTO Nº 152/2025.MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECOIL 179 · Águas de Chapecó/SC · Inexigibilidade · 15/06/2026