Item 1 · FRALDA PAMPERS TAM XG
R$ 1.548,00Quantidade: 720 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2,15 · Homologado
Fornecedor: AGUIAR E ADUAN LTDA ME · 27007551000133
DispensaDivulgada no PNCP
2026-MVBFM - Autuação de processo para cumprimento de decisão judicial a favor da A.M.D.A.T.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE · Fundo de Saúde de Alegre
Dados da publicação
Compra000027Controle PNCP13571334000167-1-000031/2026Processo0MVBFM/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRECNPJ do órgão13571334000167Unidade compradoraFundo de Saúde de AlegreLocalAlegre/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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