InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Treinamento de Mão de Obra em Geral
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
CompraRS15002282026Controle PNCP13574983000111-1-000027/2026Processo06418292026000077100ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13574983000111Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos