DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TÉCNICO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PMHIS) DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA.
MUNICIPIO DE GUARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA
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Compra000033Controle PNCP13634985000159-1-000102/2026Processo000147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGACNPJ do órgão13634985000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGALocalGuaratinga/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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