InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em infraestrutura educacional para suporte técnico à Secretaria Municipal de Educação de Inhambupe na revisão e produção de documentação técnica para a repactuação das obras do FNDE das três quadras inacabadas, abarcadas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia
MUNICIPIO DE INHAMBUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Compra16Controle PNCP13647185000172-1-000082/2026Processo16-2026-SEDUCÓrgãoMUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ do órgão13647185000172Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalInhambupe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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